o número primo

A carga fiscal em Portugal é elevada face ao resto da Europa (sobretudo se tivermos em conta o nível de riqueza relativo). Baixar impostos é a consequência lógica da diminuição da despesa. O IVA é o imposto mais alto face ao resto da Europa, mas é no IRC que a atracção de investimento se joga. Se a despesa baixasse o suficiente, seria possível reduzir os dois e ainda aliviar o IRS.

Só alguém que não conhece o panorama escolar português pode dizer que não há boas escolas secundárias. Há excelentes escolas. Eu andei numa delas. O problema é que por cada boa escola há três ou quatro péssimas.

O problema, diga-se de passagem, não é só dos professores. O problema é que o centralismo do Ministério criou padrões de tal forma estandardizados que milhares de situações diferentes recebem o mesmo receituário. Se um menino bate ao professor, é mais fácil comer e calar do que meter os papéis para o expulsar (daqui a três ou quatro anos, provavelmente).

O actual sistema está caduco. O Ministério da Educação deveria dar mais autonomia às escolas para que possam elas próprias determinar o regime educativo e uma boa parte das normas internas, bem como a escolha dos docentes (que teriam contratos com a escola e não directamente com o Ministério). O sistema de financiamento seria feito de forma indirecta, através do sistema de cheque-ensino: o Estado dá o dinheiro à família, e a família escolhe o destino do dinheiro. O cheque deveria também ser válido para escolas privadas.

Este sistema permitiria racionalizar os recursos e introduzir mecanismos de concorrência entre as escolas, aumentando a diversidade de respostas a cada situação e promovendo diferentes experiências educativas. O Ministério, em vez de dar educação a todos, garantiria apenas que todos tinham acesso a ela. Teria também o dever de fiscalizar as escolas que recebem elegíveis para o cheque-ensino, garantindo que eram alcançados alguns resultados básicos (fazer exames nacionais seria uma das suas funções, por exemplo).

Esta reforma não teria resultados imediatos. Seriam precisos dois ou três anos para que novas experiências de ensino surgissem. Mais dois ou três para que as famílias as comparassem e se notasse finalmente alguma “destruição criativa” no mercado de ensino. Passariam ainda mais um ou dois anos até que emergisse um verdadeiro sistema de informação no ensino, que permitisse aos pais saberem que tipo de escola se adequa mais ao seu filho. E os resultados só apareceriam quando essa fornada entrasse finalmente no mercado de trabalho. Em suma, mudar o ensino em Portugal é coisa para ter efeitos daqui a 15 ou 20 anos.

Os sociólogos da nossa praça passam a vida a falar da “Geração dos 500”. Curiosamente, não estranham que, apesar de as estatísticas mostrarem que profissões ligadas à matemática (informática, algumas engenharias) têm óptima saída profissional, há imensos jovens que fogem dos números como o diabo da cruz.

Isto não acontece por acaso. Como as despesas com o Ensino Superior são ridículas tendo em conta o custo real, os jovens não têm incentivos para informarem-se previamente em relação às saídas do curso. Resultado: milhares de licenciados em ciências sociais e humanidades a receberem 500 euros em call-centers e cafés. O que permite também alimentar a incompetência e laxismo de demasiados departamentos universitários.

Assim, as propinas deveriam ser progressivamente ajustadas ao custo real do ensino. A forma como o dinheiro é gerido (mais professores, mais material ou mais investigação) deveria também ser decidida por cada Universidade. A medida, penso, contribuiria para aumentar a procura de informação por parte dos alunos, faria o crowding out dos piores cursos e departamentos e estimularia a excelência.

Note-se que os gastos totais para as famílias não subiriam muito, já que a receita adicional das propinas seria um substituto e não um complemento às transferências do Orçamento do Estado. Enquanto o sistema de transferências não fosse desmontado, as famílias poderiam deduzir uma parte maior das despesas com Ensino Superior.

Os portugueses têm acesso a saúde e educação gratuita. Também há um complemento solidário para idosos, salário mínimo nacional, rendimento social de inserção, apoios ao emprego jovem, créditos fiscais para quem empregar velhinhos, uma taxa social reduzida para quem contratar desempregados de longa duração, apoio social escolar, cheques-dentista, moratórias para pagamento da casa e outras centenas (milhares?) de grãozinhos que os anteriores Governos foram aos poucos distribuindo pela plebe.

Os apoios são, na sua maioria, ineficientes. Muitas vezes são contraditórios e acabam por anular-se uns aos outros. Além do mais, são tantos e tão variados que é praticamente impossível alguém conhecer todas as ajudas que o Estado lhe pode dar. Os custos administrativos, claro, são enormes. A Segurança Social consome milhões de euros só em salários.

A assistência social deve ser feita de forma mais rápida e simples. Toda esta malha de medidas avulsas e custos administrativos estratosféricos pode dar lugar a um único mecanismo de apoio: um imposto negativo que actue sempre que alguém tenha rendimentos abaixo de um certo valor. O imposto poderia ser de metade dos rendimentos abaixo dos 600 euros, por exemplo. Quem não ganhasse nada receberia 300 euros, e quem ganhasse 500 receberia 50 euros.

Este sistema não desincentiva o trabalho, tem custos administrativos baixos, é simples e permite combater os rendimentos baixos de forma eficiente. Mas também obriga os assistentes sociais a arranjarem um emprego produtivo. Bom, é mais uma vantagem.

A despesa pública já representa praticamente metade da riqueza produzida anualmente. Pior, tem crescido sempre nos últimos anos (à excepção de 2006 ou 2007, já não sei bem) e em contraciclo com o que aconteceu nalguns dos países com os quais Portugal concorre na captação de Investimento Directo Estrangeiro.

Esta trajectória é insustentável, mas um corte a direito seria uma manobra suicidária. A melhor ideia é assumir à partida que o emagrecimento do monstro terá de ser feito de forma pausada mas decidida. Com um tecto para a despesa nominal, dentro de quatro ou cinco anos a despesa pública estaria nos 40% do PIB, um valor muito mais aceitável para o nosso nível de riqueza.

As energias eólicas são o caso mais óbvio. Não compete ao Governo fazer de empresário, nem dizer aos portugueses em que tipo de energia é que devem gastar o seu dinheiro. Nesta categoria entram também os Projectos de Interesse Nacional (os famosos PIN) e os projectos de apoio à exportação (subsidiar o consumo alheio? Que patetice). Em relação às grandes obras públicas deve haver um compromisso com a procura de consensos partidários, assentes em estudos sólidos e fundamentados.

O ano de 2010 vai ser complicado. O desemprego deve chegar aos 11%, os salários reais vão cair à volta de 0,4% (segundo a Comissão Europeia) e o défice vai atingir os 6 ou 7%. Isto é o cenário ideal para Governos voluntaristas à moda antiga. Infelizmente, um Governo voluntarista é tudo aquilo de que Portugal não precisa.

Por isso, o próximo Executivo devia assumir que o ano de 2010 não servirá para reformas mas que também não vai servir de pretexto para estimular mais compadrios. Solução fácil: manter os apoios sociais e impedir todas as medidas que desvirtuem o funcionamento do mercado, como estágios profissionais e anomalias do mesmo teor.