É evidente que o ensino privado não pode concorrer com o público. As escolas privadas têm de cobrar propinas para pagar os professores, o estabelecimento e o material. Nas escolas públicas, a cobrança é coerciva. O financiamento é feito através de impostos e não há possibilidade de escolha.
Isto não invalida que haja escolas privadas de boa qualidade; mas complica a vida do empresário que quiser investir no mercado do ensino. Não porque a concorrência tenha particular qualidade mas porque uma escola privada tem 5000€ per capita de desvantagem em relação a uma escola pública (é o valor da despesa pública portuguesa anual com cada aluno, segundo a OCDE).
Esta disparidade de meios abre duas possibilidades a quem quiser investir na educação. A primeira é criar escolas de qualidade caríssimas, disponíveis apenas aos podres de ricos, que podem pagar as propinas qualquer que seja o seu valor. Toda a gente conhece casos destes: aulas em inglês, viagens desportivas ao estrangeiro, professores de altíssimas qualidade. Coisa de gente rica.
A segunda possibilidade é explorar nichos de mercado, como o nicho dos alunos sem miolos – mas com dinheiro – para pagar boas notas e licenciaturas. Boa parte das universidades e escolas secundárias limitam-se a vender diplomas e títulos de passagem de ano.
Num mercado funcional, estes títulos desvalorizariam rapidamente. As licenciaturas destas pseudo-universidades contariam pouco no mercado de trabalho e as médias de 20’s e 19,’s nas escolas privadas facilitistas valeriam tanto para ingressar na universidade como um 10 ou um 11 obtido numa escola minimamente qualificada.
Mas não existe um mercado funcional em Portugal. Os títulos inflacionados de algumas universidades e escolas privadas são mantidos artificialmente altos por imposições legais com força de lei. Há pelo menos duas formas de isto acontecer (bom, deve haver muitas, mas eu só me lembro destas duas).
A primeira é o sistema de colocação de alunos nas universidades públicas. O sistema de selecção é centralizado através de uma ponderação entre a média e os exames nacionais. O sistema não discrimina entre boas notas obtidas numa boa escola e boas notas obtidas numa má escola. Como o sistema não pode ser adaptado à oscilação do valor dos certificados, torna-se vulnerável a um certificado sem valor emitido por uma escola sem qualidade mas cuja validade é garantida pelo selo ‘escola aprovada pelo Ministério da Educação’.
Seria fácil mudar isto: bastava que as Universidades tivessem liberdade para definir a sua própria política de selecção, introduzindo um factor de ponderação da ‘qualidade’ das notas ou, alternativamente, um exame prévio à admissão. Como sabemos, é impossível. O sistema de selecção é determinado pelo Estado – contingências de um sistema universitário público sem autonomia.
A segunda forma é através da limitação corporativa do acesso à profissão. Há imensas profissões cujo exercício está subordinado à aquisição de uma licenciatura ou inscrição na respectiva Ordem profissional. Se o trabalhador não tem de conquistar as preferências do cliente/empregador mas sim arranjar forma de entrar nas malhas do sistema, uma Universidade que garanta um título sem esforço pode ser preferível a uma Universidade que ensine alguma coisa mas não garanta o canudo.
Por fim, note-se que as limitações corporativas e o processo de selecção da alunos universitários centralizado é um problema do Estado, não é um problema dos privados. Os “problemas” do ensino privado são apenas o subproduto de um sistema público ineficiente e de imposições legais inadequadas.
