Pouco tempo

Maio 30, 2007 às 1:49 am (Blogosfera, Pessoais)

O tempo escasseia. Quando há paciência não há oportunidade e quando há oportunidade a paciência já se foi. Não deixa de ser sintomático que escreva isto às 2h30 da manhã.

O resultado é este: apenas dois posts em 22 dias (três, se contarmos com este) e uns quatro ou cinco que ficaram encalhados. Alguns já perderam a actualidade, outros já perderam o interesse. Mas estes dois não me escapam: globalização e obras públicas. Alguras nos próximos dias, quando conseguir dormir mais de quatro horas por noite.

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Do valor dos certificados

Maio 23, 2007 às 12:12 am (Economia, Liberdade de Escolha, Portugal)

A blogosfera é pródiga nessas polémicas ‘internas’ (o termo ‘privadas’ talvez se ajuste melhor) em que uma série de posts origina uma série de respostas acerca de um assunto muitas vezes à margem do que se passa nos media tradicionais. Esta é uma dessas polémicas. Uma das melhores, aliás. Vale a pena passar os olhos por lá.

P.S.- Ainda considerei colocar o post em questão sob o marcador Economia. Fazia sentido.

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Bons serviços

Maio 22, 2007 às 11:23 pm (Ensino, Liberdade de Escolha, Portugal)

O João Miguel tem 12 anos, frequenta o 7º ano de uma escola pública e tem um tumor no sistema nervoso central. Em consequência disto passou a ser a vítima predilecta dos colegas de turma, que não perdiam oportunidades para o humilhar. As crianças são terríveis.

Se o João andasse numa escola privada os pais tinham bom remédio: pegavam no dinheiro da matrícula e inscreviam o rapaz noutro estabelecimento. Com um bocado de sorte, a simples ameaça de procurar outro fornecedor serviria de incentivo suficiente para o Director da escola obrigar o professor a ter mão nos alunos que maltratavam o João Miguel.

Como o João anda numa escola pública, os pais não têm essa sorte. Não podem mudar o filho para outra escola pública porque é a zona de residência que determina a escola em que é possível inscrever cada aluno. Também não podem ameaçar que deixam de pagar a inscrição do João na escola: a ‘inscrição’ é paga com impostos que os pais pagam quer queiram quer não; ou seja, a boa situação financeira da escola não depende de prestarem um bom serviço mas sim da eficácia fiscal do Estado – o Director não tem nenhum real incentivo para atender às necessidades do João.

A única coisa que os pais do João podem fazer é protestar junto do Conselho Executivo, ficando assim dependentes da bondade daqueles que estão à frente da escola. Mas claro que este é um apelo provavelmente infrutífero: as pessoas a quem os pais apelam são as mesmas que deixaram a situação chegar a este ponto, o que não abona em favor das suas qualidades.

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A cura que mata o doente

Maio 7, 2007 às 11:43 pm (Economia, Ensino, Liberdade de Escolha, Política Nacional, Portugal)

Quando há várias entidades responsáveis por vários tipos de ensino o mercado tende a escolher as alternativas mais viáveis e a eliminar as que têm menos saída. Mas para que esta selecção possa ser feita é necessário que haja alternativas. No nosso sistema, em que o ministério da Educação decreta um programa e tutela os manuais de uso obrigatório, essa diversidade está ausente: se o ministério da Educação se enganar, paciência.

Como, aliás, se engana. A ministra da Educação veio agora admitir a falta de qualidade de alguns programas e manuais. Ou seja, a política do Estado para o Ensino não só foi má como se propagou por todas as escolas atingidas pela política em causa. Os programas foram feitos por especialistas, foram aprovados por especialistas, foram aplicados por especialistas e agora são considerados pouco adequados pelos mesmos especialistas. É por isso que não deixa de ser curiosa a solução da ministra: «pôr em prática mecanismos de controlo da qualidade dos currículos e dos livros escolares». Ou seja, a ministra vai colocar mais peritos a fazer, aprovar e aplicar os programas e livros escolares. Quando a regulamentação falha, a solução é sempre mais regulamentação.

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As bases do mercado

Maio 3, 2007 às 10:17 pm (Economia, Ensino, Liberdade de Escolha, Portugal)

Num mercado livre só há um tipo de transacção possível: a transacção mutuamente proveitosa. Quando eu compro o Windows XP por 49,50€ estou a trocar dinheiro por um bem que, para mim, vale mais do que aquilo de que abdiquei (caso contrário não o teria trocado); quando a Microsoft me vende o Windows XP pelos mesmos 49,50€ está a prescindir de um bem que, para ela, vale menos do que aquilo que recebeu em troca. Este processo não precisa de nenhum intermediário. A única coisa de que precisa é alguma autoridade que garanta que apenas as trocas mutuamente vantajosas (ou seja, consentidas pelas duas partes) são feitas. Ou seja, uma autoridade que não permita o roubo, a extorsão, etc. Normalmente, esse papel cabe ao Estado.

Isto leva a que os interesses dos compradores e vendedores coincidam. Os vendedores são movidos pelo lucro. Mas, para lucrarem, têm de vender. E a única forma de venderem é oferecer algum produto que o comprador valorize. Isto quer dizer que o lucro é uma função directa da qualidade (mais concretamente, da relação qualidade/preço) do produto que o vendedor põe à disposição do comprador. Quando se diz que o Bill Gates enriqueceu às custas da sociedade, na verdade dever-se-ia antes dizer que a fortuna do Bill Gates é apenas um reflexo da melhoria da qualidade de vida dos cidadãos que foi criada pelos bens e serviços que o Bill Gates inventou/vendeu.

O mercado tem esta particularidade: só as trocas mutuamente benéficas são efectivadas. Uma coisa que não acontece com os serviços públicos. Os serviços públicos são financiados não através de acordos bilaterais mas de decisões unilaterais. O Estado determina que o contribuinte tem de pagar um serviço, taxa-o e fornece esse serviço. Como é óbvio, não há garantias nenhumas de que o valor do serviço para o contribuinte (ou seja, o valor que o contribuinte estaria disposto a gastar para dele usufruir) seja superior ao valor que o Estado gastou com a sua promoção. Como o contribuinte não tem escolha entre pagar/beneficiar e não pagar/não beneficiar, o Estado pode prestar um péssimo serviço sem estar preso às leis da concorrência.

Isto vê-se facilmente no Ensino Superior, quando constatamos que alguns (muitos) dos cursos universitários não têm grande qualidade. Esta evidência é percepcionada até pelos próprios alunos – e a inusitada frequência com que alguns faltam às aulas (conseguindo, ainda assim, passar com notas aceitáveis) é disso a prova maior. O raciocínio é simples: se não vão às aulas porque não precisam delas para aprender, então elas são irrelevantes; se não vão porque não precisam delas para passar (por exemplo, pelo facto de as avaliações não incidirem sobre os conteúdos propostos no programa), elas são na mesma irrelevantes. Ou seja, em ambos os casos as aulas eram (quase) perfeitamente dispensáveis. Por que é que os alunos continuam a frequentar a Universidade? Porque, uma vez que têm de a pagar quer queiram quer não (através dos impostos) a escolha, nesse momento, é entre: a) pagar e frequentar (com benefícios marginais mas, ainda assim, existentes); b) pagar sem frequentar (com benefícios inexistentes). Enquanto que no mercado um serviço só se sustenta se os benefícios que trouxer foram superiores aos custos, no Sector Público basta que o serviço tenha um benefício ínfimo para se conseguir sustentar.

E num mercado? Num mercado livre, os estudantes não estariam dispostos a pagar pelo mau serviço. A partir daqui havia duas alternativas: ou a Universidade melhorava os serviços de forma a torná-los apetecíveis para o público, ou baixava o preço até este ser maior do que os custos de manutenção da Universidade mas, ainda assim, inferior ao do benefício que os estudantes retirariam da sua frequência. Se a Universidade não tivesse capacidade para o fazer, os estudantes podiam sempre pegar no dinheiro e ir para outra Universidade. E deixava de haver alunos a queixarem-se da falta de qualidade do Ensino.

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Causalidade invertida

Maio 2, 2007 às 12:01 am (Economia, Portugal, Trabalho & Emprego)

No Editorial do DN lê-se que «o aumento da produtividade das empresas joga-se num caldo social em que o patrão é justo e o trabalhador consciente». Este é um bom exemplo de causalidade invertida. Não é porque o patrão é justo (ou seja, que paga bons salários) que a produtividade sobe. É porque a produtividade sobre que os salários aumentam. Seja o patrão justo ou injusto.

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Em prol dos outros

Maio 1, 2007 às 11:18 pm (China e Índia, Corporativismo, Economia, Política Nacional, Portugal, Trabalho & Emprego)

A Federação de Indústria Têxtil e do Vestuário de Portugal (FITVEP) quer aumentar as tarifas para os produtos chineses que têm vindo a invadir o mercado europeu. Justificação? A necessidade de obrigar a China a cumprir «as mais elementares regras ambientais, cambiais, sociais e comerciais». Ou seja, a Federação no fundo está preocupada com o bem-estar dos próprios chineses. E é por isso que tenta fazer com que vendam menos.

Nesta questão há três partes interessadas: os chineses que vendem têxteis, os portugueses que produzem têxteis e os portugueses que compram têxteis. O que acontece com tarifas mais altas? Os preços dos produtos aumentam, estes perdem competitividade face aos produtos portugueses e, como consequência, os chineses vendem menos. Quem perde? Em primeiro lugar, os chineses, que facturam menos. Depois, os portugueses que compram têxteis, que deixam de poder comprar produtos a preços mais baixos. Das três partes, duas perdem. Adivinhem quem fica a ganhar.

P.S.- Mas não deixa de ser engraçado lançar a ideia de que se a China exportar menos vai começar, subitamente, a flexibilizar a política cambial, a assinar o Tratado de Quioto e a aumentar os salários dos trabalhadores. É um pouco como dizer que a Sonae só vai pagar bem aos seus funcionários quando deixar de vender tanto (e presumo que quando for à falência os seus funcionários serão milionários).

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Bolonha sem escolha

Maio 1, 2007 às 11:04 pm (Autoritarismo, Ensino, Política Nacional, Portugal)

O Governo acabou de aprovar 60 novos cursos de Universidades privadas. Os cursos, para serem aprovados, tiveram de ser compatíveis com o modelo do Tratado de Bolonha. Se não estiverem de acordo com as regras de Bolonha, não servem.

Tendo em conta a gritaria que por aí tenho ouvido em relação às mudanças que Bolonha vai trazer (menos anos, mais horas de estudo, mais independência face aos professores, etc.), a primeira coisa contra a qual os estudantes deviam estar a protestar era o monopólio do Ensino detido pelo Estado. Porque a obrigatoriedade de qualquer aluno ser ensinado segundo o ‘método’ de Bolonha só acontece porque o Estado tem o poder de proibir as outras alternativas. E se os métodos, pedagogias e cursos de Bolonha estiverem errados? Lixamo-nos todos.

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Consequências imprevisíveis

Maio 1, 2007 às 10:47 pm (Autoritarismo, Política Nacional, Portugal, Saúde)

A proposta de lei anti-tabaco que vai ser discutida na Assembleia da República pode obrigar os proprietários de cafés a denunciar os próprios clientes quando estes estiverem a fumar. A proposta é engraçada; vejamos algumas das implicações.

1. Imaginemos um café da periferia da cidade. O proprietário do café é fumador. Os frequentadores do café também são fumadores (todos eles, aliás). O dono gosta, os fumadores também – em boa verdade, o acto de fumar é não só tolerado como desejado por todos os que estão dentro do café. A partir de agora, este café não pode funcionar. Ficaram todos pior.

2. Já o café ‘Pataniscas’ pertence a um tipo que não fuma. Contudo, 70% da sua clientela é fumadora. Os restantes 30% que frequentam o estabelecimento não gostam do tabaco mas a verdade é que preferem ir para um café sem fumo do que, por exemplo, ficar em casa longe do fumo. Com a nova lei, os 70% de fumadores vão deixar de frequentar o café, o que vai baixar os lucros do proprietário. A médio prazo, o café vai ser obrigado a fechar por falta de clientela. Com o café fechado, perdem todos: o proprietário, os fumadores e os não-fumadores (que preferiam estar num café com fumadores do que estar noutro local qualquer sem fumadores – se não o preferissem não frequentariam o café, fariam outra coisa qualquer).

Obviamente, isto não vai acontecer. Como a denúncia, em qualquer dos casos, leva a uma situação pior para todos, gerar-se-á um acordo tácito segundo o qual nenhuma das três partes relevantes na discussão – proprietário, fumadores e não-fumadores – irá denunciar a situação. Resultado? Mais uma lei que ninguém respeita porque é percebida por todos os participantes como injusta (infringe os direitos individuais) e ineficaz (no final, todos perdem).

P.S.- De referir que a anterior lei permitia cafés para fumadores (em que todos têm de fumar), cafés para não-fumadores (em que ninguém pode fumar), e cafés mistos (em que só fuma quem quer). Os direitos de todos estavam assegurados, e quem quisesse criar um café para não fumadores era livre de o fazer (se não o criava, provavelmente era porque os próprios não-fumadores não estavam muito interessados). Com esta nova lei, apenas os cafés para não-fumadores são permitidos.

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Os políticos são humanos

Maio 1, 2007 às 1:08 am (Ensino, Liberdade de Escolha, Portugal)

Quando se diz que um programa educativo determinado pelo Estado tende a castrar o desenvolvimento intelectual de um país não se está a dizer que os responsáveis pela Educação sejam imbecis ou incapacitados. Os decisores públicos podem até ser muito bem intencionados e apoiar-se nas melhores decisões técnicas, emitir pareceres com base nos mais conceituados Conselhos Científicos e escolher conteúdos programáticos segundo as mais abalizadas opiniões. Para a questão em causa, é pouco relevante a competência e intenções do Ministério da Educação: o problema é mais profundo que isso.

Atentemos no exemplo do modelo de autoridade que o Estado consagra. Durante o Estado Novo o professor estava no topo da hierarquia. Na sala de aula, mandava ele; e os direitos dos alunos eram perfeitamente residuais. Não interessava que as crianças tivessem razão num ponto que suscitava discórdia entre o educador e o educando: considerava-se que a autoridade plena do professor era condição fundamental para o bom funcionamento da sala de aula. O sistema redundou num fracasso, e o baixo nível intelectual dos portugueses pode, em grande parte, ser atribuído a esse período.

Hoje, o sistema está invertido. Um professor viu-se quase completamente expurgado da autoridade que detinha. Não pode bater a um aluno, não pode, muitas vezes, sequer obrigá-lo a sair da sala, mover-lhe um processo disciplinar obriga a um sem fim de burocracias e não raras vezes o próprio aluno é um perigo para a integridade física do professor.

Este modelo também não tem tido sucesso. É acusado de promover a anarquia na sala de aula e de desvirtuar completamente o papel do professor. Não é à toa que já estão previstas medidas que visam dar mais poder ao professor, ao mesmo tempo que ‘controlam’ o campo de acção do aluno.

No primeiro caso tivemos a solução de Direita. Falhou. Depois veio a solução de Esquerda. Também falhou. E enquanto o Ensino estiver subordinado ao conhecimento (limitado) de um decisor público, o falhanço vai continuar. Porque em Portugal há milhares de crianças, cada uma com as suas necessidades próprias: umas precisam de um professor autoritário, outras precisam de um professor brando, outras ainda precisam de um professor que seja uma mistura dos dois. O Estado trabalha com médias, e com perspectivas teóricas alternativas. O mercado permite satisfazer todas as necessidades ao mesmo tempo, através da exploração de nichos, ao mesmo tempo que permite testar todas as alternativas, sendo que apenas as que tiverem melhor saída (ou seja, melhores resultados) serão seleccionadas.

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