O Ensino do mercado e o mercado do Ensino

Abril 27, 2007 às 9:27 pm (Ensino, Liberdade de Escolha, Teoria Política & Social)

Os liberais defendem que o Ensino deve ser privado?

Sim, alguns defendem isso.

E que o Estado não deve regulamentar o Ensino, como se tudo fosse permitido?

Sim, alguns também defendem isso.

Isso quer dizer que não se importam com a qualidade do Ensino?

Não; quer dizer que acham que os mercados são melhores que o Estado a garantir a qualidade do Ensino.

Como?

É um pouco mais complexo do que isto, mas a ideia base é a de que as pessoas não são estúpidas – ou, pelo menos, que conseguem aprender com os erros. Num mercado livre, haverá inúmeras Universidades: algumas católicas, outras protestantes, outras agnósticas; algumas terão um ensino apoiado na memorização, outras na compreensão, outras num misto destes dois sistemas; existirão Universidades com professores autoritários e existirão Universidades com professores brandos. Ou seja: diversidade. Depois, cada pessoa frequentará a Universidade que lhe parece ser a melhor; e as Universidades que conseguirem capacitar melhor os seus estudantes para o mercado de trabalho (é o mercado a avaliar a formação das pessoas, através das qualidades que estas revelam) serão as mais apetecíveis. No final, o mercado selecciona o melhor Ensino.

E por que não ser o Estado a fazer essa selecção? Poupam-se os erros de percurso.

Por duas razões. A primeira é que o Estado não é omnisciente: não sabe quais são as melhores Universidades, quais as teorias científicas a seguir, quais os professores a contratar, quais as metodologias a adoptar. A segunda é que a qualidade é relativa: alguns conhecimentos não servirão para determinadas áreas mas aplicados noutro campo serão bastante proveitosos.

O que é que acontece neste momento?

Neste momento, o Estado determina os programas das Universidades, obriga-as a ter ter determinados requisitos (metodologias de ensino, tipos de avaliação, etc.) e só deixa ensinar quem tem determinadas classificações.

E se os programas que o Estado aprova não forem bons para dar formação numa área emergente que requer novas metodologias e novas formas de Ensino?

Azar.

E se os professores que o Estado credita para dar aulas não tiverem qualidade?

Paciência.

E se as teorias científicas cuja aprendizagem o Estado exige se revelarem erradas?

O Estado lamenta muito – quando descobrir o erro (se o descobrir).

E se houver alunos que, por serem geniais ou atrasados, precisam de planos curriculares especiais?

Pior para eles. O Estado só tem um plano curricular.

E por que razão o mercado daria conta de todas estas necessidades e um Estado não?

Porque um Estado trabalha com médias. Se os alunos, em média, precisam de 20 horas semanais de aulas para terem rendimento, o Estado fará programas com essas 20 horas semanais. Não interessa que um terço dos alunos apenas precise de 10 horas e que o outro terço necessite de 30 horas.

E se for o mercado a dar conta dessa situação?

Haverá Universidades com programas para 30, 20 e 10 horas. Ou, alternativamente, haverá Universidades com vários planos. Onde houver necessidades haverá procura de serviços; onde houver procura de serviços haverá possibilidades de lucro; e onde houver possibilidades de lucro o mercado fornecerá os serviços/bens correspondentes.

Então isso quer dizer que o Estado não consegue aceder à informação necessária para saber quais os melhores professores, quais os melhores planos de estudos e quais as melhores metodologias de ensino para cada aluno?

Precisamente.

Alguma prova disso?

Sim: o facto de termos milhares de licenciados no desemprego. O Estado diz que os cursos são bons e que dão qualificações para o mercado de trabalho; o empregador não concorda.

Ok, um último teste. O que acontece num mercado livre se uma Universidade criar uma licenciatura em Medicina sem qualidade?

A Universidade lixa-se.

E se for o Estado a criar essa licenciatura e propagá-la através de todas as suas Universidades?

Lixamo-nos todos.

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Nomes e números

Abril 26, 2007 às 2:22 am (Ensino, Liberdade de Escolha, Portugal)

Não há nenhuma lei que regule a formação de jogadores. Ao contrário do que acontece noutras actividades, o (nosso) Estado não acha que seja necessário dizer aos clubes quais são as melhores técnicas de treino individual, que metodologias se adequam mais a cada atleta, de que forma funciona a psicologia do jogador jovem ou a melhor maneira de introduzir os craques em potência na equipa principal.

Já em relação ao Ensino, não há aspecto lateral ou questiúncula que lhe fuja ao controlo. É o Estado que determina que Universidades podem dar aulas, quais os cursos que são cientificamente válidos, que professores têm as classificações aceitáveis para o desempenho das respectivas tarefas e que tipo de Plano de Estudos se adequa a um jovem que quer ser engenheiro, médico ou advogado.

Os resultados? Cristiano Ronaldo, Ricardo Quaresma, Nani e João Moutinho José Moreira, João Coimbra e Manuel Fernandes no primeiro caso. Universidade Independente no segundo. O mais estranho não são estes resultados; o mais estranho é que, apesar deles, o Estado insista em regulamentar mais e mais.

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Subsídios de A a Z

Abril 22, 2007 às 1:31 am (Corporativismo, Portugal, Subsidiodependência)

Por que é que a agricultura é considerada um sector indispensável?

Porque as pessoas compram os produtos que ela produz. Batatas, trigo, and so on.

Ou seja, se as pessoas deixarem de comprar os produtos agrícolas, isso significa que a agricultura deixou de ser indispensável?

Qualquer coisa desse género.

Em Portugal, diz-se que o sector agrícola está em crise. O que é que isso significa exactamente?

Que os produtos não são muito vendidos.

Porque as pessoas deixaram de comprar batatas, trigo, e essas coisas?

Não. Porque passaram a poder comprá-las lá fora.

E por que razão passaram a comprá-las lá fora?

Porque é mais barato.

E o Estado não devia subsidiar a agricultura? Os custos baixavam e os agricultores podiam baixar os preços finais. Os nossos produtos passavam a ser competitivos e podiam ser tão vendidos como os estrangeiros.

Não vejo por que razão deveria o Estado fazer isso. Os mercados exteriores chegam e sobram para nos abastecer.

Ok, e se de súbito não conseguirem dar resposta à procura nacional?

Então os compradores que não conseguirem comprar virar-se-ão para o mercado nacional de novo. Os preços sobem, o mercado agrícola torna-se rentável de novo, os agricultores ficam felizes da vida porque podem voltar à sua actividade e os compradores ficam satisfeitos porque voltam a ter produtos agrícolas.

Sem subsdídios?

Sem subsídios.

Isso quer dizer que o mercado se regula automaticamente?

Sim.

Parece um bocado inverosímil. Façamos o teste, agora uma difícil: então e se de súbito os produtores agrícolas nacionais e estrangeiros forem incapazes de produzir o suficiente para toda a gente? Já se justificam os subsídios?

Não. Se os produtores não produzem o suficiente isso quer dizer que há um excesso de procura. Ou seja, preços altos. Se mesmo com preços altos não há produção suficiente, não é com subsídios que lá se chega.

É uma lógica do catano. Então para que servem os subsídios afinal?

Para diminuir os custos dos agricultores. Nalguns casos servirá para ter lucros chorudos; noutros, apenas para manter a actividade sem entrar em prejuízo.

Não é para salvaguardar os interesses do consumidor?

Não. Os mercados já tratam muito bem dos interesses do consumidor.

Se os subsídios não melhoram a actividade agrícola nem são bons para o orçamento do consumidor, que tem de os pagar do seu bolso, o que é que os Governos ganham com a sua implementação?

Os votos dos agricultores.

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E agora um post que vai ter muitos comentários

Abril 20, 2007 às 2:45 am (Blogosfera, Pessoais)

Já repararam no quão apaneleirado é o template deste blogue? Tem borboletas, uma florzinha e um fundo de verde azeitona.

Sugestões para a mudança?

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Estimular a economia

Abril 20, 2007 às 2:40 am (Autoritarismo, Política Nacional, Saúde, Sexo)

O Governo quer regulamentar o que comemos com base na evidência estatística de que a obesidade diminui a produtividade. Acho uma medida óptima, sobretudo se for acompanhada de outras medidas igualmente liberais de estímulo à economia. Por exemplo, proibir o sexo com fins não reprodutivos. Porque, como noticia hoje o DN, os portugueses passam imenso tempo a fazer sexo – mais do que os espanhóis, vejam lá; e apenas um ignorante poderia ignorar o facto de que cada hora a fazer sexo é uma hora a menos a trabalhar. Apanhávamos os espanhóis num instante.

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Ensino de todos (pelo menos pagam todos)

Abril 18, 2007 às 2:47 am (Ensino, Política Nacional, Portugal)

O caso da Universidade Independente tem sido referido como mais uma prova de que o Ensino Privado em Portugal não tem futuro. O que é o mesmo que dizer que, já que o mercado não assegura uma educação razoável, deve ser o Governo a garantir esse serviço.

Na verdade, dificilmente se consegue comparar uma Universidade Privada com uma Universidade Pública. Primeiro: Uma Universidade Pública financia-se através de propinas e impostos: pode entrar em défice, fornecendo um serviço cujo valor é mais baixo do que aquilo que o público estaria disposto a pagar por ele, recorrendo a pagamentos não voluntários de todos os cidadãos. Já uma Universidade Privada só pode recorrer aos pagamentos das propinas, relativos apenas aos alunos inscritos na Universidade.

Segundo: os cidadãos não podem escolher entre uma Universidade Pública e uma Privada em igualdade de circunstâncias. Como as Universidades do Estado são financiadas de forma coerciva através dos impostos, o público paga o serviço quer beneficie dele quer não. Ao optar por uma Universidade Privada, está a pagar estudos a dobrar: as propinas da Universidade em causa mais os impostos que financiam o Ensino Público. Como não há bolsa que aguente, a escolha recai invariavelmente sobre a primeira hipótese.

Isto leva ao terceiro ponto: num sistema em que o Público tem, à partida, vantagem sobre o Privado, este não vai poder crescer de forma sustentada. E o processo é simples: qualidade implica investimento; investimento implica retorno; retorno implica boas perspectivas de lucro; boas perspectivas de lucro implicam um público com capacidade de escolha total, não com a capacidade de escolha que os responsáveis pelo Orçamento acham que ele deve ter.

As Universidades Privadas conseguem, ainda assim, sobreviver? Sim, encontrando nichos de mercado. Um desses nichos é o dos jovens com boa condição económica e pouco tempo para estudar. Resultado? Diplomas pagos a alto preço sem qualquer correspondência com os conhecimentos adquiridos. Claro que apenas num país em que a máquina estatal está sobredimensionada é que diplomados ignorantes poderiam ter emprego: lugares na Função Pública atribuídos com base em médias, legislação que limita o exercício de variadas profissões a quem tiver diploma ou estiver admitido na respectiva Ordem, etc., etc.

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Não há pachorra

Abril 17, 2007 às 3:27 am (Aborto, Personagens & Citações, Política Nacional, Portugal)

César das Neves está preocupado. Preocupado com o facto de a nova lei do aborto poder violar a Constituição. Recapitulando: depois do Referendo, o aborto é legal até às 10 semanas, em estabelecimento de saúde autorizado e se efectuado a pedido da mulher; mas a Constituição afirma explicitamente, no seu artigo nº 24, a inviolabilidade da vida. O que leva à interessante contradição: a Constituição garante a defesa de toda a vida e a Lei defende a vida só a partir das 10 semanas. Soem os alarmes: a Constituição foi pisoteada.

César das Neves podia ter ficado por este argumento desarmante. Mas decidiu aprofundar o tema. E, para isso, aduzir argumentos ‘científicos’: «Durante a enorme discussão à volta do Referendo recente, ninguém respeitável se atreveu a dizer que zigoto, embrião ou feto não constituem vida humana». E argumentos morais: «A gravidade de uma atrocidade não depende da legitimidade do documento ou da representatividade do seu apoio. No passado, muitas abominações, da escravatura e da guerra ao genocídio, também gozaram de toda a legitimidade institucional, consenso social e adesão entusiástica». E argumentos quase escatológicos: «Quando a História julgar esta geração pelos seus crimes, lembrará os nomes inscritos no decreto que promoveu esta infâmia. Estarão lá os nomes de quem o elaborou, propôs, aprovou e promulgou. Mas também lá estará a assinatura de quem fez campanha a seu favor, quem votou, aplaudiu e exultou com ele».

O artigo é inatacável. Vem é com umas décadas de atraso: a lei anterior já permitia a violação da vida humana, em casos de má formação do feto, risco de vida para a mãe ou violação. Para César das Neves, Deus só é vesgo de um olho.

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Liberdades básicas

Abril 16, 2007 às 3:42 am (Autoritarismo, Liberdade de Escolha, Política Nacional, Portugal, Saúde, Teoria Política & Social)

A obesidade em Portugal custa 500 milhões por ano. É um problema grave. Tão grave que o próprio Estado está interessado em tratar da linha dos cidadãos. Ou seja, quer taxar os obesos para lhes retirar a obesidade. Quanto a mim, permitam-me a dica: o único obeso aqui é o próprio Estado. Em tamanho.

É óbvio que uns quilos a mais têm o seu custo. Assim como a ingestão de hambúrgueres e fritos, a prática de desportos perigosos, as brincadeiras com cães vadios e, no limite, a falta de cuidado com a aparência. Em média, um obeso é menos produtivo; em média, quem pratica desportos perigosos passa mais tempo nas camas dos hospitais; em média, quem brinca com cães vadios tem mais problemas cutâneos; e, em média, quem se desleixa na hora de cuidar do aspecto tem mais dificuldades na hora de arranjar emprego (especialmente no ramo dos serviços). O problema é transversal a quase todas as actividades, porque qualquer actividade tem o seu custo.

A questão que se esquece é que a cada custo vem associado um benefício. E estes, ao contrário daqueles, são subjectivos. É uma questão puramente técnica determinar quais os custos associados ao consumo de alimentos muito calóricos – o Estado pode inventariá-los e, mais importante, quantificá-los. Mas já não é uma questão técnica saber quais são os benefícios que cada um tira do consumo dos tais alimentos calóricos. O Estado simplesmente não conhece as preferências dos 10 milhões de pessoas que vão ser atingidas pela Plataforma de Luta contra a Obesidade. José Sócrates, por exemplo, não se importa de fumar vários cigarros ao dia. Será porque não lhe conhece os custos associados em termos de saúde? Ou será porque considera que o prazer que extrai de um cigarro é superior às maleitas que ele implica?

Neste caso, as abortadeiras que me perdoem a usurpação do slogan: na minha barriga mando eu.

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Números

Abril 16, 2007 às 2:58 am (Economia)

O Banco Mundial divulgou hoje os Indicadores do Desenvolvimento Mundial. Vamos a factos: a pobreza extrema no mundo (quantificada pelo número de pessoas que vivem com menos de um dólar por dia) diminuiu 21% entre 1990 e 2004. Causas? O crescimento médio do PIB per capita, que foi de 3,9% ao ano durante o período de tempo considerado.

Razões para sorrir? Depende do ponto de vista. O Jorge Sampaio, por exemplo, deve estar pensar que o que conta são as pessoas e não os números. Há vida para lá do PIB.

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O melhor para todos (especialmente para os vencedores)

Abril 16, 2007 às 2:33 am (Liberdade de Expressão, Política Nacional, Portugal, Teoria Política & Social)

No Editorial de hoje do DN, João Marcelino (ou qualquer outro membro do Conselho Editorial que, diz-se, está agora encarregue de preencher a coluna diária em questão) debruça-se sobre o regime turco e interroga-se: «que democracia é esta que não dá a todos os cidadãos os mesmos direitos?».

É a mais normal das democracias. Uma democracia, por si só, não garante a defesa dos direitos individuais de todos os eleitores: garante a defesa dos direitos da maioria vencedora. Como os interesses dos vários membros da sociedade serão frequentemente contraditórios entre si, a situação natural de um Estado puramente democrático será a diferença de tratamento entre os dois grandes grupos ‘criados’ pelo processo democrático: os vencedores e os outros.

Jerónimo de Sousa é a prova viva disto mesmo. No dia 21 de Abril tem lugar em Lisboa um encontro entre grupos da Extrema-Direita que Jerónimo quer proibir. Para justificar os tiques estalinistas, adivinhem o que invoca. Bom, podemos dar-lhe a palavra: «O silêncio perante esta iniciativa fascista demonstra, no mínimo, um carácter permissivo inaceitável à luz de um regime democrático».

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