Paradoxos da nossa democracia

A Constituição portuguesa proíbe a defesa, divulgação e difusão de ideais fascistas. Porque os regimes autoritários são a pior coisa que pode acontecer a um país e por isso é preciso tomar medidas. Quais? Medidas autoritárias.

Acredito na democracia, mas apenas nos anos bissextos

Manuel Alegre passou metade da campanha presidencial a ostentar o seu passado anti-fascista, prova inequívoca do seu respeito pelos ideais democráticos.

Ontem, acerca da votação da RTP, Alegre veio dizer: «Aquilo vale o que vale. E não vale nada».

Coerência

O PCP acha intolerável o «branqueamento de Salazar». Tão intolerável que o PCP propõe o branqueamento do próprio branqueamento.

O povo é quem mais ordena

Ou será que não?

Qualidade acima de tudo

Imagine-se que, de um momento para o outro, o Estado escolhia 8 ou 9 programadores e incumbia-os de fazerem a triagem dos programas que poderiam ser levados para o mercado. A partir daí, quem quisesse lançar-se no mercado de software teria de submeter-se à aprovação deste grupo de iluminados. Sistemas operativos, programas anti-vírus, jogos, o que quer que fosse: prateleiras em lojas de informática só depois do selo de qualidade.

Não faltariam críticas a esta situação. Alguns diriam que os programadores podiam utilizar este monopólio para lançar no mercado apenas os seus produtos. Outros diriam que esta regulamentação fazia com que novos programadores não pudessem entrar no mercado apenas porque não eram do agrado do tal grupo de elite. Outros diriam que, por medo de concorrência, havia uma tendência real para proibir a venda precisamente dos melhores produtos. E outros, finalmente, diriam simplesmente que o melhor mesmo era deixar o consumidor fazer a sua escolha; ou seja, testar o produto no único lugar onde ele realmente é posto à prova: no mercado.

Se isto acontecesse a polémica era certa. Curiosamente, um monopólio análogo já existe. Chama-se Ordem dos advogados e quer impedir o acesso à profissão a todos aqueles que não tiverem mestrado. Mas ninguém parece muito preocupado.

O mercado não dorme

Privados abrem clínicas onde Governo fechou centro de saúde. O Governo deixou de prestar certos serviços. Mas a procura desses serviços pelas populações não desapareceu. Ou seja, criou-se um mercado potencial para muitos investidores. Estes investidores investiram (ou estão prontos a investir) e, com isso, satisfizeram (ou vão satisfazer) os desejos das populações.

Moral da história? O mercado foi mais rápido do que qualquer órgão central (como o Governo) a dar resposta às necessidades das populações. E sem dinheiros públicos – o que, nos tempos que correm, não pode ser secundário.

Se não mudamos as coisas vamos mudar-lhes o nome

Se a equipa C estiver bem classificada no campeonato assume-se naturalmente que a equipa C joga bem. Mas não é a classificação da equipa C que lhe dá qualidade – é a qualidade que lhe permite alcançar a boa classificação. A classificação é um indicador de qualidade e não nos devemos espantar que no início da época haja equipas bem classificadas que não são realmente boas equipas: como se disputaram poucos jogos, a classificação ainda não é um bom indicador da verdadeira qualidade das equipas.

No Ensino em Portugal acontece mais ou menos isso: confude-se qualidade com indicadores de qualidade. No caderno de Economia do Expresso de ontem uma notícia fazia referência à necessidade de Portugal convergir com a Europa no sentido de chegar à meta de apenas 30% de pessoas sem 12º ano (actualmente, esta percentagem ronda os 70%). Qual é o problema aqui? É que, como o atingir desta ‘meta’ pode ser instrumentalizado politicamente, é muito tentador para um político limitar-se a tentar atingir o indicador. E uma das formas mais fáceis de fazer isso é diminuir a qualidade do Ensino. Pior Ensino significa menos custos, e menos custos significa maior oferta – o que significa expandir o Ensino às custas da sua qualidade. Resultado? Convergimos com a Europa: há mais Ensino Secundário. Acontece que esta convergência é apenas nominal – em termos reais as coisas continuam na mesma.

Isto vê-se bem no nosso Ensino Superior. Todos os anos a taxa de desemprego recebe um importante contributo dos licenciados, o que prova que estamos a dar formações que o mercado de trabalho não valoriza (ou por desadequação ou por manifesta falta de qualidade). As Universidades certificam mas o verdadeiro certificado – a qualidade dos licenciados (que é o que verdadeiramente interessa ao empregador) – está ausente. As pessoas são as mesmas; só o nome (ou o título) é que mudou.

Ditadura da maioria

Numa democracia ganha a maioria. É o voto popular que concede ao Governo a sua autoridade. Mas o voto da maioria não lhe concede poderes para toda e qualquer intervenção. Há domínios em que o Estado não pode ter autoridade. E estes domínios são fixados precisamente para evitar as perversões do sistema democrático – ou seja, a ditadura da maioria.

Num Estado com muitos poderes, em que a Constituição não lhe impõe limites, é fácil à maioria servir-se do sistema democrático se fazer obedecer. Pode, por exemplo, definir uma religião obrigatória, impedir as práticas homossexuais, oprimir as mulheres, retirar direitos a minorias étnicas, etc. O sistema democrático permite isto: basta que 50,01% dos eleitores decidam votar um partido com um programa deste género.

O que a limitação de poderes faz é volatilizar o poder do Estado. O Governo continua a ser legitimado por voto popular; mas o poder que este voto concede é, neste caso, muito menor. A partir do momento em que os direitos individuais e a limitação de poderes estatais ficam consagrados na Constituição, o Estado deixa de poder fixar uma religião oficial, doutrinar as crianças, atacar minorias ou impedir a homossexualidade – tudo isto cai fora da sua área de acção. Num Estado pequeno e limitado também é possível eleger um imbecil. A diferença é que a sua imbecilidade faz menos estragos.

Monopólios laborais

Quando reactivei o blogue não tinha pensado fazer referências directas a posts alheios sem comentário adicional, do tipo recomendação pura e dura: leiam isto, é bom, ponto final.

Claro que quando surgem posts destes abre-se uma excepção.

A Ordem dos Médicos garante que apenas os bons médicos possam dar consultas e que apenas as boas universidades possam formar médicos.

Sim, mas como é que podemos ter a certeza que a Ordem dos Médicos faz uma avaliação correcta?

Porque a Ordem dos Médicos é constituida por médicos criteriosamente seleccionados.

Seleccionados por quem?

Pela ordem dos médicos.

Não haverá conflito de interesses?

Não, porque os membros da Ordem dos Médicos também são avaliados pelas universidades.

E quem avalia as Universidades?

A Ordem dos Médicos.

Vale a pena passar os olhos pelo post completo.

Várias décadas depois

Se o Portugal de Salazar não podia ser um país desenvolvido porque não respeitava os Direitos Humanos, então os EUA também não são um país desenvolvido. Candidatos a defender a tese?

« Older entries