o número primo

A noção de Bem Comum bebe da noção biológica de Sociedade. Segundo a analogia, as Sociedades são entidades com existência individual, tal como cada organismo vivo. Um organismo vivo é composto por várias partes (células, órgãos, tecidos) funcionalmente complementares entre si. E, da mesma forma, uma Sociedade é composta por indivíduos que desempenham funções diferenciadas mas que concorrem todas na procura de um mesmo fim. Tudo aquilo que permitir à Sociedade atingir esse fim será considerado Bem Comum.

A questão aqui é a analogia. Os organismos vivos têm uma indivualidade: existe um centro de decisão com objectivos próprios e uma unidade que não pode ser quebrada; é difícil ver como um braço poderia viver sem o resto do corpo, da mesma forma que não é fácil imaginar o coração a ter um objectivo consciente (um coração não ‘pensa’).

Mas uma Sociedade não tem essa individualidade. Uma Sociedade é composta de indivíduos e, dado que esses indivíduos têm objectivos próprios (ao contrário do que acontece com as unidades funcionais de um organismo vivo, como uma perna, que não tem vontade própria), não é possível identificar um objectivo em comum, que unifique as acções de todos em direcção a um fim consensual. Os interesses dos indivíduos serão frequentemente contraditórios, e, nesse sentido restrito, não há um Bem Comum com que todos concordarão.

Um exemplo disto é o problema dos impostos alfandegários. Um imposto baixo numa actividade económica pouco competitiva pode destruir os postos de trabalho desse sector específico; mas constitui também um embaratecimento relativo dos produtos fornecidos ao público da economia importadora. Neste caso hipotético, o conflito de interesses é óbvio: os trabalhadores afectados querem impostos altos, os restantes querem impostos baixos.

Podemos inverter a questão dizendo simplesmente que o Bem Comum é o bem da maioria. O Govero deveria então legislar tendo em conta aquilo que é melhor para a maioria. Embora seja um entendimento no mínimo caricato de em Bem superior que se espera comum a todos, esta concepção não deixa, por si só, de ter algumas implicações pouco simpáticas para quem espera justificar a intervenção estatal através da moral do Bem Comum. Por exemplo, não duvido de que se tirarmos 95% do dinheiro das contas do Bill Gates e o distribuirmos pelos pobres, o nível médio de felicidade irá subir – mas isto equivale a considerar ético o roubo e a expropriação. E leva a implicações ainda mais abstrusas, como considerar legítimo o extermínio em massa ou a escravatura, sempre que legitimados por voto maioritário.

Os Estados variam conforme o grau de actividade. Mais actividade significa maior intervenção e, possivelmente, um raio de acção mais alargado. Segundo este critério, os Estados oscilam entre o tamanho mínimo do minarquismo e o controlo absoluto de uma sociedade comunista.

Quanto maior o Estado, menor a liberdade individual. Este é um trade-off quase fundamental: quando o Estado cresce, ocupa zonas que antes se encontravam na esfera individual. E isto acontece com um variado rol de actividades. Acontece quando cria legislação a proibir o tabaco (que deixa de ser uma opção tomada em liberdade); acontece quando regulamenta actividades económicas (inúmeros acordos mutuamente vantajosos deixam de poder ser feitos); acontece quando faz com que o exercício de uma actividade profissional fique subordinado à creditação numa Ordem (cria um monopólio artificial que faz com que vários indivíduos não possam oferecer serviços ou produzir bens que seriam aceites num mercado completamente livre). O Estado cresce, a liberdade (e responsabilidade) diminuem.

A intervenção do Estado costuma ser justificada com a imbecilidade do povo: como o povo é estúpido e não sabe fazer as escolhas certas é necessário um decisor político que faça isso por ele. O Manel fuma demasiado e o tabaco, já se sabe, faz mal – proíba-se o tabaco. O João não poupa e chegaria à velhice na penúria – obrigue-se o João a descontar algum dinheiro para a segurança social e ele terá uma velhice mais polida.

O argumento não colhe. O primeiro problema é que o Estado não é infalível. A base informacional em que o Estado sustenta as suas decisões pode estar tão errada quanto a dos cidadãos que as tomam a título individual. O Estado não é feito de Deuses, mas de homens – e estes homens erram tanto quanto os outros.

Segundo problema: as escolhas que cada um faz relevam de decisões baseadas em preferências subjectivas que o Estado não conhece – e que, mesmo que conhecesse, não poderia tratar através de uma lei não discricionária. Fumar pode matar. Mas a opção fumar/não fumar só pode ser feita pelo indivíduo que está em posse de todos os dados relevantes para a decisão. Apenas ele sabe: a) o prazer que tira do acto de fumar; b) o estado da sua saúde; c) até onde está disposto a arriscar. Quando o Estado proíbe o tabaco dizendo simplesmente que fumar mata, está, implicitamente, a afirmar que, em todos os casos, a probabilidade da morte (multiplicada pelo custo que a morte acarreta – que não é absoluto, mas sim relativo) é superior ao prazer que se extrai do acto de fumar. É o mesmo que proibir o futebol argumentando que o risco de lesões (multiplicado pelo custo relativo dessa lesão) excede o prazer que se extrai de um jogo de futebol. O que é sem dúvida verdade em imensos casos – mas também é mentira em muitos outros.

Terceiro problema: quem afirma que o Estado deve controlar os aspectos da vida privada dos cidadãos admite não só que o Estado tem essa capacidade, mas também que tem esse desejo. A tese esbarra na realidade: por muito interesse que um Estado tenha no bem-estar dos seus cidadãos (e este é um grande ’se’…), o maior interessado nesse mesmo bem-estar é o próprio cidadão. Ele é a entidade com maior motivação para fazer uma boa gestão da informação disponível – e, por conseguinte, tomar aquela que é, relativamente ao objectivo a atingir, a melhor decisão.

Podemos dizer que a informação é assimétrica; dizer, por exemplo, que os malefícios do tabaco só são conhecidos por alguns; que a gestão de activos para prevenir uma reforma segura é mais bem feita por um técnico especializado do que por um homem do povo; que a escolha de um médico é de tal forma importante que apenas uma organização tecnicamente capaz (como a Ordem dos Médicos) é capaz de a fazer. Mas isto não é um problema real: numa sociedade livre, qualquer um pode aconselhar-se junto de quem bem entender. O Manuel poderá pedir a uma instituição financeira para lhe gerir os activos, o João poderá exigir a um médico que seja certificado por uma instituição em que deposite confiança e o Paulo poderá perguntar a esse próprio médico qual é o risco que o fumo implica para a sua saúde. Podem não aceitar as recomendações – mas isso reflecte também o facto de os técnicos não estarem sempre certos (eu costumo aceitar as recomendações do médico; mas encaro com mais suspeita os alvitres do astrólogos que todos me propõem os respectivos serviços pela caixa de correio).

A liberdade é assim: escolhe-se o que é melhor, põe-se de parte o que é pior. As pessoas não precisam que lhes digam quais são as suas preferências; nem que lhes digam o que devem e como devem fazer: não há ninguém mais interessado que elas no seu próprio bem-estar. As dúvidas surgem precisamente do extremo oposto, quando essas escolhas (exemplo: fumar ou não fumar, descontar ou não descontar para a Segurança Social) passam a ser imposições. Se elas são positivas por si próprias por que razão precisam de ser impostas?

O Estado não é dono da moral. Presumir que esta pode ser regulada pelo Estado implica admitir que existe uma moral correcta e definitiva. Implica presumir que essa moral absoluta pode ser identificada pelo Estado. E implica presumir que o Estado é capaz de a interpretar correctamente.

Os problemas desta ideia são variados. Em primeiro, não é credível ou sequer provável que exista uma moral única ou universalmente aceitável. As teorias éticas e morais fundam-se em axiomas; quem não aceitar esses axiomas não aceitará as teorias que deles decorrem. Se um fundamentalista islâmico disser que o que está correcto é o que vem no Corão, não há nenhuma maneira de refutar a sua tese – o máximo que podemos fazer é rejeitar o seu axioma de partida e daí abjurar a sua moral particular. Rawls, Nozick e Stuart Mill também chegaram a diferentes conclusões partindo de diferentes axiomas. Não há morais universais.

Segundo problema: a suposição (implícita) da infalibilidade do Estado. O Estado não é uma criação divina; o Estado é um conjunto de instituições dotadas de um poder e de um raio de acção extremamente alargados – mas que é controlado ainda e só por seres humanos. E um ser humano não é infalível. Se os súbditos não conseguem aperceber-se da verdadeira moral, por que deveria o líder ser capaz de o fazer? E se os súbditos a conhecem – mas simplesmente não a seguem por egoísmo – por que deveria o líder ser menos egoísta do que aqueles por quem foi eleito? O Estado é tão falível, limitado e humano quanto aqueles que se encontram ao seu leme.

P.S.- Um post sem ligação com a actualidade e em jeito de desabafo depois de uma discussão blogosférica.