Argumentos ponderados acerca dos casamentos gay

Novembro 6, 2009 às 12:20 am (LGBT, Patranhas)

No Editorial de hoje do Destak, Isabel Stilwell faz uma elaborada reflexão em torno do casamento homossexual. Em duas colunas, consegue meter lá quase tudo: justiça, educação, Sistema Nacional de Saúde. E ainda um monte de preconceitos. Mas, como o espaço não é grande, lá teve de deixar de fora a inteligência.

A Isabel começa o texto ironizando com o facto de o Governo considerar que “mais importante do que a Educação é legislar sobre o casamento homossexual”. Esta fantochada da ‘paneleirage’ até “entra à frente dos problemas da Justiça” e parece ser “mais urgente do que atender à saúde dos portugueses (…) quando o SNS corre sérios riscos”.

Em suma, a Isabel Stilwell não tem um único argumento contra o casamento gay. Mas em compensação consegue elencar um monte de coisas que são mais importantes do que isso. Faltou falar nas pensões dos velhinhos, nos acidentes nas estradas e na Gripe A. Tudo coisas que exigem uma resposta legislativa tão trabalhosa e aturada que deixa o Governo completamente impedido de tratar de qualquer outro assunto.

Com uma tão rígida exigência de prioridades, só fico a pensar por que é que o editorial foi sobre o casamento homossexual e não acerca das contas do SNS, dos resultados do PISA ou da Operação Furacão. Já agora, por que raio é que há uns dias a Isabel preferiu escrever sobre as compras em multibanco em detrimento da fome no mundo? Há coisas que não se percebem.

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Um programa de VERDADE (com maiúsculas)

Agosto 29, 2009 às 10:13 am (Economia, Patranhas, Política Nacional)

O PSD apresentou finalmente o seu programa. Tem prós e contras. A nível negativo, a falta de honestidade. Socialismo por socialismo, antes o socialismo do PS, que é mais assumido. A nível positivo, o facto de ser mais curtinho. A treta de fundo é a mesma mas fica mais fácil destilar a porcaria.

O programa começa com grandes linhas orientadoras. Na parte da economia, que é a que mais me interessa, assume frontalmente a cisão com o PS: quer melhorar a competitividade das empresas (supõe-se que o PS a quisesse diminuir), propõe aumentar o crescimento económico (assim, com bold e tudo, que esta é daquelas ideias que não ocorrem a mais ninguém) e garante que não vai tomar uma atitude “dirigista” da economia.

Claro que isto de combater o dirigismo é só na primeira coluna da página 11. Na segunda, o PSD já quer criar um “mecanismo inovador de incentivo à poupança” para fomentar a poupança das famílias e das empresas. Nas páginas seguintes, a esquizofrenia continua: propõem lançar “um conjunto de programas que promovam o desenvolvimento de novas indústrias e serviços da economia do futuro” (até lhe podiam chamar Plano Tecnológico, se não visasse também a “fileira florestal”) e querem orientar os apoios de fundos públicos “prioritariamente para empresas inovadoras, estimulando o investimento empresarial em I & D).

Já chega? Para um partido socialista, talvez. Mas o PSD é um partido que quer romper com o “paradigma dominante do Estado que gere a economia”. Por isso, propõe ainda “apoiar a produção de biocombustíveis e de combustíveis derivados de resíduos” (subsídios, portanto), recuperar a “ligação entre as organizações de agricultores e os apoios ao sector” (um óptimo princípio, evidentemente), criar “um quadro de apoio à instalação de jovens empresários rurais” – distinguindo, claro, “nos incentivos a prever, entre as regiões mais desfavorecidas e as restantes” – e, cereja em cima do bolo, “dar orientações à CGD para reforçar a sua actuação no financiamento das PME exportadoras”.

No meio disto tudo, o PSD podia dizer onde é que está exactamente a parte de diminuir o peso do Estado na economia. Mas isso é uma chatice, porque é daquele tipo de coisas que ninguém quer ouvir. Assim, o PSD compromete-se apenas a “preparar um programa plurianual de redução do peso da despesa pública no PIB”. Só aí identificará “os tipos de despesa susceptíveis de serem reduzidos”, que passará “seguramente” pela redução na “despesa corrente primária” e pela “selectividade e exigência nos novos investimentos”. Há quem pense que é exactamente para decidir este tipo de coisas que servem os programas eleitorais, mas enfim.

Contudo, se é verdade que não sabemos onde o PSD quer cortar, ninguém pode dizer que não sabemos onde pretende gastar. Apontem: “estender o período potencial de concessão do subsídio de desemprego”, criar “um programa especial de estágios profissionais para desempregados”, incentivar (financeiramente, claro), a “criação de cursos ou seminários de empreendedorismo” e mais mas miudezas espalhadas pelas seis ou sete páginas destinadas à economia. É a política de VERDADE e o combate ao dirigismo da economia.

E depois há as partes deliciosamente requintadas. O PSD quer evitar a “proliferação desordenada, e sem critério, de benefícios fiscais”. Vai eliminar algum? Não. Vai simplificar alguma coisa? Também não. Em contrapartida, vai criar novos benefícios absolutamente indispensáveis. Por exemplo, uma “taxa de IRC de 10% durante dez anos para PME em que sejam maioritários jovens empresários, com idade inferior a 35 anos”. Por esta altura, o programa começa a ganhar contornos surreais.

Finalmente, restam os investimentos públicos, aquilo que, segundo Manuela Ferreira Leite, distingue de forma mais óbvia os dois partidos. Novamente, mais um compromisso sólido: travar tudo. Os projectos serão novamente analisados e sujeitos a escrutínio e só avançarão se forem mesmo necessários. De onde se depreende que serão de facto necessários.

Bom, por aqui o circo acabou. Venha o do CDS.

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Olha, olha…

Agosto 22, 2009 às 3:27 am (Deus & Religião, Filosofia & Ciência)

Estreei-me no cama de casal com um breve post acerca da noção da Naturalismo. Podem dar lá um pulo.

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Sim, temos dívida externa. E depois?

Agosto 22, 2009 às 2:34 am (Economia)

O PS quer um pacto para as exportações, propõe subsídios às energias renováveis e tenciona ajudar as empresas que querem virar-se para o exterior. O PSD está preocupado com as grandes obras públicas por causa das matérias-primas que vamos comprar lá fora. No fundo, estão os dois preocupados com o que compramos lá fora. Mas será que o nosso défice externo é assim tão importante?

Num certo sentido, é óbvio que o endividamento, seja externo ou não, é uma coisa má. A maior parte das pessoas canaliza uma boa parte do seu rendimento para pagar a prestação da casa ao banco – rendimento que podia ser usado para outras coisas, como comprar um carro novo. Era óptimo deixar de pagar a prestação? Era. Tal como seria óptimo podermos consumir maças, usar computadores e ir ao cinema de borla. Infelizmente, não há almoços grátis.

A maior parte das análises esquece-se deste ponto óbvio: o endividamento é, como qualquer outra transacção, um acordo livre. Os juros do empréstimo são um fardo pesado mas porventura preferível a viver na casa dos pais até aos 50 anos. E, se os portugueses acham que o consumo actual vale os juros do empréstimo, ninguém tem nada com isso.

Há quem se endivide para lá do recomendável? Seguramente. Da mesma forma que há quem compre sistematicamente um computador mais potente do que o que necessita ou faça tolices similares. E mesmo assim há que desdramatizar o sensacionalismo de grande parte das notícias que vêm na imprensa: o facto de as famílias terem dívidas no valor de 100% do rendimento disponível não significa que estejam “100% hipotecadas”; afinal de contas, ninguém tenciona pagar o empréstimo da casa num ano.

E se a dívida for contraída junto do exterior? Bom, a abertura dos mercados de crédito internacionais só aumenta o leque de possibilidades. Em vez de termos de recorrer à poupança interna para financiar as despesas a crédito, podemos ir buscar ao bolso dos espanhóis, dos italianos ou dos franceses. E é até possível fazê-lo a taxas de juro mais baixas do que seria conseguido cá dentro, o que só por estultícia pode ser considerado uma desvantagem.

Ora, se as taxas de juro são mais baixas, até é natural que o nosso endividamento aumente. Se vamos pagar menos por cada euro, por que é que não seria racional pedir mais euros emprestados? É possível argumentar que o endividamento não é sustentável, mas isso só pode ser a conclusão da análise microeconómica caso-a-caso, e não de uma leitura apressada dos números agregados para o total da economia.

Note-se ainda que, sendo Portugal uma pequena economia integrada numa união monetária, mesmo o velho argumento do potencial perigo de desvalorização da moeda deixa de fazer sentido. Sendo assim, qual é exactamente o problema do défice externo?

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Propostas eleitorais VI – Baixar impostos

Julho 26, 2009 às 8:08 pm (Pessoais, Política Nacional)

A carga fiscal em Portugal é elevada face ao resto da Europa (sobretudo se tivermos em conta o nível de riqueza relativo). Baixar impostos é a consequência lógica da diminuição da despesa. O IVA é o imposto mais alto face ao resto da Europa, mas é no IRC que a atracção de investimento se joga. Se a despesa baixasse o suficiente, seria possível reduzir os dois e ainda aliviar o IRS.

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Propostas eleitorais VI – Reformular o Ministério da Educação

Julho 26, 2009 às 8:06 pm (Pessoais, Política Nacional)

Só alguém que não conhece o panorama escolar português pode dizer que não há boas escolas secundárias. Há excelentes escolas. Eu andei numa delas. O problema é que por cada boa escola há três ou quatro péssimas.

O problema, diga-se de passagem, não é só dos professores. O problema é que o centralismo do Ministério criou padrões de tal forma estandardizados que milhares de situações diferentes recebem o mesmo receituário. Se um menino bate ao professor, é mais fácil comer e calar do que meter os papéis para o expulsar (daqui a três ou quatro anos, provavelmente).

O actual sistema está caduco. O Ministério da Educação deveria dar mais autonomia às escolas para que possam elas próprias determinar o regime educativo e uma boa parte das normas internas, bem como a escolha dos docentes (que teriam contratos com a escola e não directamente com o Ministério). O sistema de financiamento seria feito de forma indirecta, através do sistema de cheque-ensino: o Estado dá o dinheiro à família, e a família escolhe o destino do dinheiro. O cheque deveria também ser válido para escolas privadas.

Este sistema permitiria racionalizar os recursos e introduzir mecanismos de concorrência entre as escolas, aumentando a diversidade de respostas a cada situação e promovendo diferentes experiências educativas. O Ministério, em vez de dar educação a todos, garantiria apenas que todos tinham acesso a ela. Teria também o dever de fiscalizar as escolas que recebem elegíveis para o cheque-ensino, garantindo que eram alcançados alguns resultados básicos (fazer exames nacionais seria uma das suas funções, por exemplo).

Esta reforma não teria resultados imediatos. Seriam precisos dois ou três anos para que novas experiências de ensino surgissem. Mais dois ou três para que as famílias as comparassem e se notasse finalmente alguma “destruição criativa” no mercado de ensino. Passariam ainda mais um ou dois anos até que emergisse um verdadeiro sistema de informação no ensino, que permitisse aos pais saberem que tipo de escola se adequa mais ao seu filho. E os resultados só apareceriam quando essa fornada entrasse finalmente no mercado de trabalho. Em suma, mudar o ensino em Portugal é coisa para ter efeitos daqui a 15 ou 20 anos.

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Propostas eleitorais V – Pagar pelo ensino

Julho 26, 2009 às 8:03 pm (Pessoais, Política Nacional)

Os sociólogos da nossa praça passam a vida a falar da “Geração dos 500”. Curiosamente, não estranham que, apesar de as estatísticas mostrarem que profissões ligadas à matemática (informática, algumas engenharias) têm óptima saída profissional, há imensos jovens que fogem dos números como o diabo da cruz.

Isto não acontece por acaso. Como as despesas com o Ensino Superior são ridículas tendo em conta o custo real, os jovens não têm incentivos para informarem-se previamente em relação às saídas do curso. Resultado: milhares de licenciados em ciências sociais e humanidades a receberem 500 euros em call-centers e cafés. O que permite também alimentar a incompetência e laxismo de demasiados departamentos universitários.

Assim, as propinas deveriam ser progressivamente ajustadas ao custo real do ensino. A forma como o dinheiro é gerido (mais professores, mais material ou mais investigação) deveria também ser decidida por cada Universidade. A medida, penso, contribuiria para aumentar a procura de informação por parte dos alunos, faria o crowding out dos piores cursos e departamentos e estimularia a excelência.

Note-se que os gastos totais para as famílias não subiriam muito, já que a receita adicional das propinas seria um substituto e não um complemento às transferências do Orçamento do Estado. Enquanto o sistema de transferências não fosse desmontado, as famílias poderiam deduzir uma parte maior das despesas com Ensino Superior.

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Propostas eleitorais IV – Um imposto negativo

Julho 26, 2009 às 8:01 pm (Pessoais, Política Nacional)

Os portugueses têm acesso a saúde e educação gratuita. Também há um complemento solidário para idosos, salário mínimo nacional, rendimento social de inserção, apoios ao emprego jovem, créditos fiscais para quem empregar velhinhos, uma taxa social reduzida para quem contratar desempregados de longa duração, apoio social escolar, cheques-dentista, moratórias para pagamento da casa e outras centenas (milhares?) de grãozinhos que os anteriores Governos foram aos poucos distribuindo pela plebe.

Os apoios são, na sua maioria, ineficientes. Muitas vezes são contraditórios e acabam por anular-se uns aos outros. Além do mais, são tantos e tão variados que é praticamente impossível alguém conhecer todas as ajudas que o Estado lhe pode dar. Os custos administrativos, claro, são enormes. A Segurança Social consome milhões de euros só em salários.

A assistência social deve ser feita de forma mais rápida e simples. Toda esta malha de medidas avulsas e custos administrativos estratosféricos pode dar lugar a um único mecanismo de apoio: um imposto negativo que actue sempre que alguém tenha rendimentos abaixo de um certo valor. O imposto poderia ser de metade dos rendimentos abaixo dos 600 euros, por exemplo. Quem não ganhasse nada receberia 300 euros, e quem ganhasse 500 receberia 50 euros.

Este sistema não desincentiva o trabalho, tem custos administrativos baixos, é simples e permite combater os rendimentos baixos de forma eficiente. Mas também obriga os assistentes sociais a arranjarem um emprego produtivo. Bom, é mais uma vantagem.

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Propostas eleitorais III – Tecto nominal para a despesa

Julho 26, 2009 às 7:58 pm (Pessoais, Política Nacional)

A despesa pública já representa praticamente metade da riqueza produzida anualmente. Pior, tem crescido sempre nos últimos anos (à excepção de 2006 ou 2007, já não sei bem) e em contraciclo com o que aconteceu nalguns dos países com os quais Portugal concorre na captação de Investimento Directo Estrangeiro.

Esta trajectória é insustentável, mas um corte a direito seria uma manobra suicidária. A melhor ideia é assumir à partida que o emagrecimento do monstro terá de ser feito de forma pausada mas decidida. Com um tecto para a despesa nominal, dentro de quatro ou cinco anos a despesa pública estaria nos 40% do PIB, um valor muito mais aceitável para o nosso nível de riqueza.

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Propostas eleitorais II – Acabar com os fetiches do regime

Julho 26, 2009 às 7:56 pm (Pessoais, Política Nacional)

As energias eólicas são o caso mais óbvio. Não compete ao Governo fazer de empresário, nem dizer aos portugueses em que tipo de energia é que devem gastar o seu dinheiro. Nesta categoria entram também os Projectos de Interesse Nacional (os famosos PIN) e os projectos de apoio à exportação (subsidiar o consumo alheio? Que patetice). Em relação às grandes obras públicas deve haver um compromisso com a procura de consensos partidários, assentes em estudos sólidos e fundamentados.

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